PERGUNTAS FREQUENTES
O QUE É EXATAMENTE UMA ARMA DECO/ARMA DESACTIVADA DA UE?
As armas desactivadas, ou armas desactivadas, como também são chamadas, são verdadeiras armas de fogo, que foram destruídas internamente de tal forma que nunca mais poderão funcionar.
É PERMITIDO A TODOS TER UMA ARMA DESACTIVADA NA SUA POSSE?
Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode pendurar ou colocar uma arma deste tipo na parede da sua casa, do seu escritório ou da sua mansão.
Sair à rua abertamente com uma arma desactivada é um crime. O transporte é permitido, mas apenas se estiver devidamente acondicionado e não estiver facilmente disponível. Assim, uma pistola ou um revólver no porta-luvas não é permitido e é punível, e andar com ele na rua ou num supermercado, por exemplo, dá origem a uma pesada sanção. Uma pistola no bolso interior não se enquadra no conceito de "devidamente acondicionada" e dá origem a um registo criminal.
COMO DESATIVAR UMA ARMA?
A desativação, como a desativação de pistolas, revólveres, carabinas, espingardas e armas automáticas, deve ser feita de acordo com orientações europeias rigorosas e apenas por um perito em armas reconhecido.
A arte do armeiro consiste em desativar a arma de fogo da forma mais bela possível, sem que as destruições prescritas sejam visíveis, ou o menos possível, no exterior da arma.
O QUE ESTÁ ENVOLVIDO NA DESATIVAÇÃO DE UMA ARMA DE FOGO, POR EXEMPLO?
Existem diretrizes diferentes para cada tipo de arma. O percutor terá de ser removido ou encurtado. O orifício do percutor terá de ser alargado e soldado, dificultando a reinserção de um novo percutor. O cano será fresado ao longo de um determinado comprimento, tornando impossível disparar uma bala do cano. A câmara, ou seja, a parte onde o cartucho é inserido, será cortada num ângulo, de modo a que nunca mais se possa disparar uma bala sem dificuldade. O cano será equipado com pinos de aço duro, que nunca mais permitirão que uma bala saia do cano. O mecanismo do gatilho deve ser destruído para que o martelo ou o percutor nunca mais possam acender um cartucho. A arma original pode ser desmontada em partes. No caso de uma arma eu-deco, o cano terá de ser permanentemente fixado à arma, de modo a que a sua substituição deixe de ser possível. Para quem quiser saber mais sobre este assunto em pormenor, pode ler sobre o mesmo na
Diretiva Europeia (REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/337 DA COMISSÃO).
A posse de uma arma de fogo de tiro afiado fabricada depois de 1870 é ilegal se não estiver licenciada. A desativação de armas de fogo só pode ser feita com armas de fogo registadas. No momento da desativação, o número de arma de fogo que se encontra na arma de fogo é retirado do ficheiro das armas de fogo registadas. Se a arma de fogo do avô não constar deste registo policial, que se chama Verona, é uma arma ilegal e o seu possuidor está em infração. Não é possível desativar esta herança de família com memória.
TENHO UMA ARMA DE AIRSOFT E NÃO SOU MEMBRO DA NABV OU DE QUALQUER OUTRA ASSOCIAÇÃO DE AIRSOFT. POR ISSO, PARA A POSSUIR LEGALMENTE, QUERO DESACTIVÁ-LA. É POSSÍVEL?
O regulamento deco da UE abrange apenas as armas de fogo e não os dispositivos semelhantes a armas de fogo. As armas de airsoft, como são designadas, não são armas na aceção da lei. Oficialmente, chama-se dispositivo de airsoft. É proibido porque tem uma semelhança
semelhança com uma arma de fogo. A sua posse, sem ser membro de um dos clubes acima referidos, é considerada um crime. A desativação deste dispositivo é, evidentemente, tecnicamente possível, mas legalmente impossível.
TENHO UMA VELHA ESPINGARDA DE PRESSÃO. É UMA ARMA DE AR COMPRIMIDO E DISPARA COM MUITA FORÇA. POSSO DESACTIVÁ-LA?
Ter uma espingarda de ar comprimido pesada desactivada é tecnicamente sempre possível, mas não é exigido por lei. As armas de ar comprimido, independentemente do seu peso, estão isentas. Isto significa que qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode possuí-la. No entanto, existem regulamentos e diretrizes de utilização.
UM AMIGO MEU COMPROU RECENTEMENTE UMA PISTOLA DE ALARME/GÁS NA ALEMANHA E PARECE-SE 100% COM UMA ARMA ORIGINAL. ELE SABE QUE ISSO É ILEGAL, MAS GOSTARIA DE A LEGALIZAR, DESACTIVANDO-A. É POSSÍVEL? SERÁ ISSO POSSÍVEL?
De acordo com as diretivas europeias, a desativação ou desativação de armas de fogo só é permitida para armas de fogo legais. Uma arma de fogo legal tem um número de arma que consta da licença ou do registo do proprietário. Estes tipos de armas não têm um número de registo único e são ilegais nos Países Baixos. A desativação nos termos do regulamento DECO da UE é, por conseguinte, impossível.
TENHO UMA ARMA DE COMPETIÇÃO COM A QUAL ME TORNEI CAMPEÃO. É UMA ARMA DE FOGO E ESTÁ OBVIAMENTE NA MINHA LICENÇA. ESTÁ GASTA E A LOJA DE ARMAS NÃO DÁ NADA POR ELA. GOSTARIA DE A RETIRAR DA MINHA LICENÇA E DE A COLOCAR NUM SUPORTE EM CIMA DA MESA COMO RECORDAÇÃO. A MINHA ARMA DE FÓSFORO PODE SER DESACTIVADA?
Sim, esta é uma arma de fogo registada. Podemos desarmar esta arma de acordo com as diretrizes da UE DECO, carimbá-la devidamente e fornecer-lhe um certificado UE DECO correspondente, para que qualquer pessoa com 18 anos ou mais a possa pendurar na parede de sua casa, ou colocá-la num suporte sobre um armário ou mesa.
ESTOU À PROCURA DE UMA RÉPLICA DE ARMA DE FOGO. TAMBÉM AS VENDEM?
Uma réplica de arma é uma arma que normalmente não dispara, mas que é estritamente proibida nos Países Baixos. É proibida porque se assemelha a armas reais. Estou a ouvi-lo pensar imediatamente, mas as armas EU DECO não fazem isso também? É verdade, mas é precisamente para este tipo de armas reais mas desactivadas que o Regulamento Europeu 2015/2403 entrou em vigor a partir de 8 de abril de 2016. Em resumo: Uma pistola de água de plástico que se assemelhe a uma arma verdadeira é proibida. No entanto, a posse da mesma arma, mas como uma DECO da UE, é permitida para pessoas com 18 anos ou mais.
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